Última atualização: 19 de outubro de 2026
Esta política aplica-se às compras feitas na loja online boutiquesolenemesquita.com, explorada por Solene Mesquita, empresária em nome individual, com morada na Rua Vasco da Gama 12, 2890-093 Alcochete, Portugal (email: [email protected]). Não afeta os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Se comprou enquanto consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias, sem ter de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O prazo conta a partir do dia em que o cliente, ou alguém indicado por si que não seja o transportador, recebe os produtos (ou o último produto, se a encomenda for entregue em várias partes). Se levantar a encomenda numa das nossas lojas, conta a partir do dia do levantamento.
2. Produtos que não podem ser devolvidos
Por motivos de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014):
- perfumes, cosméticos e produtos de cuidado pessoal cujo selo, película ou embalagem de proteção tenha sido aberto ou retirado após a entrega;
- roupa interior e fatos de banho cuja proteção higiénica tenha sido retirada;
- produtos feitos por medida ou personalizados a pedido do cliente.
Estes produtos podem ser devolvidos dentro do prazo se ainda estiverem selados. Esta exceção não afeta a garantia legal: se um produto tiver defeito, tem sempre direito à sua reparação, substituição ou reembolso (ver ponto 6).
3. Como devolver
- Informe-nos, dentro dos 14 dias, por email para [email protected], indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver. Pode usar o formulário no fim desta página, mas não é obrigatório: basta uma declaração clara de que pretende desistir da compra.
- Envie os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou, para a morada correspondente ao país da sua encomenda:
- Portugal: Boutique Solene Mesquita, Rua Vasco da Gama 12, 2890-093 Alcochete
- Angola: Boutique Solene Mesquita, Avenida 10 de Fevereiro, Benguela
- Em alternativa, pode entregar os produtos em mão numa das nossas lojas, mediante contacto prévio.
Recomendamos que use um envio registado ou com seguimento e que guarde o comprovativo. Sempre que possível, devolva os produtos na embalagem original, com todos os acessórios e documentos.
Pode manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. Se os produtos forem devolvidos usados ou danificados para além disso, poderemos deduzir ao reembolso o valor correspondente à sua depreciação.
4. Custos de devolução
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente. Esta regra não se aplica quando o produto tem defeito ou não corresponde ao que encomendou: nesse caso, suportamos todos os custos.
5. Reembolso
- Reembolsamos o valor pago pelos produtos devolvidos e os custos de envio originais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão.
- Podemos aguardar a receção dos produtos, ou o comprovativo de que os enviou, antes de fazer o reembolso, consoante o que acontecer primeiro.
- Se tiver escolhido um método de envio mais caro do que o envio padrão mais barato que oferecemos, a diferença não é reembolsada.
- O reembolso é feito por transferência bancária, na mesma moeda em que pagou (euros ou kwanzas), para a conta que nos indicar. Não tem qualquer custo para si.
- Se devolver apenas parte da encomenda, os custos de envio originais não são reembolsados, uma vez que o envio dos restantes produtos se mantém.
6. Produtos com defeito e garantia legal
Todos os produtos têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente no momento da entrega.
Se um produto tiver defeito, chegar danificado ou não corresponder ao que encomendou, contacte-nos por email, de preferência com fotografias. Tem direito, sem custos, à reparação ou substituição do produto, ou à redução do preço ou ao reembolso, nos termos da lei. Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição do produto ou o reembolso.
A garantia não cobre danos causados por mau uso, acidente ou desgaste normal, nem produtos cosméticos utilizados depois da data de validade ou do prazo após abertura indicado na embalagem.
7. Trocas
Se pretender trocar um produto, contacte-nos. Sempre que possível faremos a troca, de acordo com a disponibilidade de stock. Em alternativa, pode devolver o produto nos termos desta política e fazer uma nova encomenda.
8. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver alguma questão ou reclamação, contacte-nos primeiro por email: faremos tudo para a resolver. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao centro de arbitragem de consumo da área do seu domicílio. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
9. Formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir da compra. Pode copiá-lo para um email.
Para: Solene Mesquita – Boutique Solene Mesquita Rua Vasco da Gama 12, 2890-093 Alcochete, Portugal [email protected] Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) por este meio que pretendo/pretendemos (*) exercer o direito de livre resolução do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): Número da encomenda: Produto(s): Encomendado em (*) / recebido em (*): Nome do(s) consumidor(es): Morada do(s) consumidor(es): Assinatura do(s) consumidor(es) (só se o formulário for enviado em papel): Data: (*) Riscar o que não interessa.